09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500098-31.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE EDUARDO TRISTÃO RIBEIRO -

Vistos.

Fls. 523: Diante do comunicado da decisão do E.

Tribunal de Justiça, aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado da referida decisão, com a baixa definitiva dos autos, para o integral cumprimento das deliberações do V.

Acórdão prolatado ("ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.").

Fl. 528: Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PRONCKUNAS RABELO (OAB 195282/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 00:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
04/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:39

Recebido o recurso
10/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:43

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/12/2024 09:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:17

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:49

Expedição de Ofício.
26/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:01

Juntada de Mandado
10/05/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:06

Juntada de Mandado
23/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:25

Expedição de Ofício.
22/04/2024 18:25

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.
01/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/11/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:32

Juntada de Mandado
16/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:52

Expedição de Ofício.
06/11/2023 10:39

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:52

Juntada de Ofício
30/10/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:51

Juntada de Mandado
06/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:32

Expedição de Ofício.
14/09/2023 09:30

Expedição de Ofício.
13/09/2023 19:55

Expedição de Carta precatória.
13/09/2023 19:50

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2023 23:09

Recebida a denúncia
12/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:38

Ato ordinatório
14/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:10

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 09:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:51

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:00

Expedição de Ofício.
11/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 23:01

Proferido Despacho
07/02/2022 15:30

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:23

Ato ordinatório
27/01/2022 01:54

Proferido Despacho
26/01/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 18:28

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:35

Expedição de Ofício.
21/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 13:23

Expedição de Alvará.
19/01/2022 12:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2022 12:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 11:04

Expedição de Certidão.
19/01/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 10:35

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:46

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/01/2022 09:41

Mudança de Magistrado
19/01/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 09:20

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/01/2022 09:12

Conclusos para decisão
19/01/2022 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001861-31.2025.8.26.0071

Andre Luiz da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mayara Renal Inforzato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 21:15

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