25/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 14:59

Recurso Especial
20/08/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 17:24

Recebidos os autos do MP
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 09:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:02

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:43

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:16

Acórdão registrado
13/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 17:07

Julgado virtualmente
28/04/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:08

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 16:48

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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