19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) MMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, CNPJ 56.***.***/0001-01, com endereço à RUA JOSÉ LEONEL PUPO, 620, Centro, CEP 14180-000, Pontal - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Ana Paula de Oliveira Passarelo Fernandes e outros, alegando em síntese: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Em face de MMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 56.***.***/0001-01, com endereço incerto e não sabido, MARIA APARECIDA MOREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 34.857.565-8 e do CPF nº *72.***.*45-00 e BENEDITO MOREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 10.878.404 e do CPF nº 02.443.058-73, ambos residentes e domiciliados na Rua Arthur Favareto, nº 154, Jardim Belo Horizonte na cidade de Pontal/SP. Os requerentes são filhos e genro da de cujus Ana Cristina de Oliveira, que era portadora do RG nº 27.587.169-1 e do CPF nº *31.***.*03-57, falecida em 16/07/2023. Ocorre, que a de cujus, em 05 de setembro de 2.000, comprou de Benedito Moreira e Maria Ap. Ferreira Moreira, um imóvel residencial situado na Rua Arlinda Luzia de Jesus, nº 51, no Bairro Jardim das Aroeiras, nesta cidade de Pontal/SP, composto pelo LOTE 2 DA QUADRA 03, medindo 9,00 metros de frente por 19,00 metros de fundo, perfazendo uma área total de 171 M². Imperioso salutar, que no presente caso sequer existe escritura pública do terreno em nome dos vendedores, o que se tem é uma certidão atestando o registro do loteamento e do lote em questão em nome da MMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA e documentos que comprovam que desde 2.000 a de cujos detinha a posse do imóvel e arcava com seus encargos. Diante do exposto, não restam dúvidas quanto ao direito dos requerentes, que buscam regularizar uma situação já existente de fato, pois desde 2.000 a de cujos possuí a posse do terreno objeto da demanda, massomente com o seu falecimento os herdeiros vieram a saber que o terreno sequer possuí escritura, a qual compete a construtora que vendeu o mesmo realizar a transferência. Diante do exposto, não restam dúvidas quanto ao direito dosrequerentes, que buscam regularizar uma situação já existente de fato, pois desde 2.000 a de cujos possuí a posse do terreno objeto da demanda, mas somente com o seu falecimento os herdeiros vieram a saber que o terreno sequer possuí escritura, a qual compete a construtora que vendeu o mesmo realizar a transferência. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:57

Determinada a Citação por Edital do Executado
16/08/2025 21:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 21:48

Expedição de Mandado.
04/05/2025 22:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 11:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 23:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 00:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:35

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:35

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2024 05:53

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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