TJSP - 1500831-93.2020.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER SANTOS DA SILVA

CPF *19.***.*43-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDVALDO PEREIRA DE LIMA

OAB: 325493/SP

CPF *50.***.*31-34

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ARIANA PATRICIA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEONARDO LOPES DA SILVA

CPF *65.***.*26-63

CARLOS ALBERTO GARCIA JUNIOR

CPF *97.***.*94-35

LUCELIO VIEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*27-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/09/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:41

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2025 16:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500831-93.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VAGNER SANTOS DA SILVA - Proc. nº 1500831-93.2020.8.26.0544.

    Vistos.

    Cumpra-se conforme já determinado.

    Int.

    Franco da Rocha, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDVALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 325493/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:53

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 20:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/05/2025 16:13

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:21

    Recebido o recurso

  • 27/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/05/2025 10:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/05/2025 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 10/02/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2025 03:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 01:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/01/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:30:00, Vara Criminal.

  • 14/08/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 07:09

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/08/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:17

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 13:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/04/2024 14:13

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:32

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 29/04/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 19:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 13:52

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 14:33

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/12/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 11:46

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 18:20

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:29

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 19:48

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 10:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/07/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:23

    Proferido Despacho

  • 06/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:01

    Proferido Despacho

  • 05/05/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2020 15:20

    Concedida a Liberdade provisória

  • 23/04/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:45

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2020 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2020 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/04/2020 20:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/04/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/04/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/04/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/04/2020 13:08

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 11:42

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/04/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2020 23:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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