11/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000852-80.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carrossel Comercio de Enfeites Ltda - Me -

Vistos.

Inicialmente, observo que a sentença de fl. 63 foi lançada equivocadamente nos autos, motivo pelo qual a torno sem efeito.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.

Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.

Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 17:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:58

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:58

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:53

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:40

Juntada de Ofício
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:42

Ato ordinatório
22/05/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:31

Ato ordinatório
21/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:32

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:14

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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