TJSP - 0000171-48.2023.8.26.0099
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000171-48.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1002994-12.2022.8.26.0099) (processo principal 1002994-12.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Piscicultura Aguagenetics do Brasil Ltda -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte executada por mandado direcionado ao endereço da citação (Fazenda Campo Alegre, 0, Km 12, Araras, Pedra Bela/SP), como diligência do juízo, para o recolhimento das custas finais (artigo 4º, III, § 1º da Lei 11.608/03), correspondentes à taxa judiciária pela satisfação da obrigação, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), por meio da guia DARE apropriada, mais a despesa referente ao mandado, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos), por meio de guia de diligência de oficial de justiça, no prazo de quinze dias.
No silêncio, inscreva-se na divida ativa.
Servirá esta sentença, assinada digitalmente, como mandado.
Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já que este ato é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
Em seguida, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
P.R.I.C. - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP) -
03/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 11:27
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 14:10
Ato ordinatório
-
05/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2025 12:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2025 12:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2025 12:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/03/2025 18:21
Bloqueio/penhora on line
-
12/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
23/11/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 15:12
Ato ordinatório
-
13/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/11/2024 09:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/11/2024 09:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/11/2024 09:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/10/2024 18:02
Bloqueio/penhora on line
-
01/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:54
Bloqueio/penhora on line
-
14/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 22:52
Penhora Deferida
-
30/04/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 12:53
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:26
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 10:31
Ato ordinatório
-
17/10/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:40
Bloqueio/penhora on line
-
28/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:43
Bloqueio/penhora on line
-
10/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 20:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 20:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 20:46
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 20:44
Apensado ao processo
-
17/01/2023 20:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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