15/09/2025 01:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001927-40.2004.8.26.0655/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marco Antonio Dantas -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DANTAS (OAB 163458/SP)
04/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 13:04

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
01/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/03/2024 19:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/03/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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