19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500242-28.2023.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro (MAT N/C), RG 54.356.135, CPF *23.***.*99-41, pai SAMUEL GOMES DOS SANTOS, mãe FABIANA MARTINS BARRETO, Nascido/Nascida em 24/01/2004, de cor Preto, natural de Campinas, - SP, Outros Dados: (19) 99828-8876, com endereço à Rua Natividade da Serra, 603, Viela 05, Jardim Flamboyant, CEP 13090-762, Campinas - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigirveículoautomotor pelo prazo de 2 (dois) meses, por infração aos artigos 308, caput, e 311, caput, ambos combinados com o artigo 298, inciso III, todos da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação, e ABSOLVER o réu DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação feita referente ao crime previsto no artigo 309, caput, da Lei nº 9.503/97, pelo princípio da consunção. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Transitada esta em julgado, oficie-se comunicando a pena de proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor. Custas na forma da lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 08 de setembro de 2025.
18/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Recebido o recurso
17/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes
16/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 22:11

Suspensão do Prazo
09/09/2025 16:39

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/08/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:15:00, 6ª Vara Criminal.
01/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 20:17

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 20:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:04

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:10

Recebida a denúncia
15/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:41

Evoluída a classe de 278 para 283
15/03/2024 12:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:07

Juntada de Ofício
11/03/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:14

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:21

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2024 16:20

Juntada de Ofício
09/11/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:05

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2023 15:54

Juntada de Ofício
11/07/2023 20:44

Expedição de Ofício.
11/07/2023 20:44

Expedição de Ofício.
08/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:40

Juntada de Mandado
27/06/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:39

Juntada de Mandado
21/05/2023 13:59

Suspensão do Prazo
18/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 03:45:00, 6ª Vara Criminal.
22/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 23:53

Expedição de Mandado.
07/03/2023 23:53

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2023 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2023 08:49

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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