28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:14

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501279-48.2024.8.26.0537 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: FRANCISCO ARAUJO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - Liberdade
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:29

Recurso Especial
24/07/2025 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 17:17

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:51

Prazo
26/05/2025 19:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 16:28

Prazo
26/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:52

Prazo Intimação - 30 Dias
20/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:02

Acórdão registrado
19/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:46

Julgado virtualmente
08/05/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 12:21

Despacho À Mesa
30/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:27

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 16:51

Processo Cadastrado
11/04/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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