30/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:06

Baixa Definitiva
30/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:16

Julgamento
25/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:21

Recebidos os autos
12/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:13

Distribuído por sorteio
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:49

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Macêdo da Silva Rainieri (OAB 306425/SP) Processo 1500259-46.2021.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eliaque Santos de Jesus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro o réu ELIAQUE SANTOS DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena de 01 (ano) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no mínimo legal, na forma do artigo 43, "caput", da Lei nº 11.343/06.

O acusado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no regime ABERTO.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, se por outro processo não estiver preso.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário Custas ex lege.

Publique-se e Intime-se.

Monte Aprazível, 21 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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