03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000425-44.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Tadeu Barboza - O autor alega que desde outubro de 2022 estão sendo descontadas em seu benefício do INSS contribuições denominadas 249 - CONTRIB.CONAFER 0800 940 1285.

Afirma que jamais firmou contrato ou associou-se à ré.

Como o autor não tem como provar fato negativo, defiro a tutela de urgência.

Oficie-se ao INSS para que cesse imediatamente os descontos denominados 249 - CONTRIB.CONAFER 0800 940 1285 do benefício de previdenciário do autor (NIT nº 108.94737.93-4) até posterior deliberação deste juízo.

Cópia desta decisão serve como ofício ao INSS para que cesse os descontos.

Cite-se para contestar em 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta de citação, ou carta precatória.

Int - ADV: DAVID ANTONIO ROMANO (OAB 329206/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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