19/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000682-10.2020.8.26.0145 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS RAFAEL MOREIRA -

Vistos.

Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos. - ADV: MIRIAN DE OLIVEIRA BORGES (OAB 426287/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:30

Apensado ao processo
11/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:39

Reativação de Processo Suspenso
05/06/2025 13:10

Juntada de Ofício
05/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 13:45

Suspensão do Prazo
22/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:16

Indeferido o pedido
10/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 09:53

Determinada a Regressão de Regime
16/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:08

Autos no Prazo
17/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 20:24

Juntada de Mandado
10/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:43

Homologado o Cálculo
29/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 10:23

Juntada de Ofício
17/04/2024 10:23

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:47

Reativação de Processo Suspenso
14/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 10:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:09

Juntada de Mandado
26/06/2023 18:39

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:08

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2023 11:08:13, Unidade Regional de Departamen.
19/06/2023 16:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 20:08

Expedição de Ofício.
03/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:23

Juntada de Mandado
16/02/2023 18:43

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:11

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:04

Juntada de Ofício
23/01/2023 14:03

Juntada de Ofício
23/01/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:30

Expedição de Ofício.
12/12/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:50

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 17:55

Expedição de Mandado.
10/10/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
06/10/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:07

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:26

Expedição de Ofício.
18/08/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
16/08/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:48

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:07

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:41

Juntada de Ofício
02/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:08

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:27

Expedição de Ofício.
18/07/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 15:58

Expedição de Mandado.
11/04/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 19:27

Expedição de Certidão.
24/03/2022 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.
01/12/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 17:30

Juntada de Ofício
18/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 18:45

Expedição de Ofício.
15/10/2021 18:11

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:26

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:21

Juntada de Ofício
01/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 21:38

Expedição de Ofício.
26/04/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:14

Conclusos para despacho
09/04/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:23

Expedição de Certidão.
09/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:47

Juntada de Ofício
31/03/2021 01:55

Suspensão do Prazo
22/03/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 10:23

Proferido Despacho
29/01/2021 13:00

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.
24/09/2020 18:35

Expedição de Mandado.
22/09/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:25

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 07:51

Expedição de Certidão.
09/09/2020 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 17:58

Expedição de Ofício.
08/09/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 14:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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