15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000446-16.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Rafael da Silva Bispo dos Santos - Recorrida: Bruna Mirian dos Santos Bispo - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO POR FORÇA DO NÃO PAGAMENTO DE UMA PARCELA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ASSUMIDA PELO RÉU, POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE RESTRIÇÕES ANTERIORES EM NOME DA AUTORA - EXTRATO DO SERASA EXPERIAN REFLETE, APENAS, INFORMAÇÕES QUE ESTÃO EM SUA BASE DE DADOS - PESQUISA REALIZADA PELO RÉU, MAIS ABRANGENTE, INCLUINDO BOA VISTA SCPC E SPC - DUAS ANOTAÇÕES NO EXTRATO DA BOA VISTA SCPC, POR DÉBITOS ANTERIORES - OUTRAS DUAS ANOTAÇÕES, POR DÉBITOS ANTERIORES, CONSTANTES DO EXTRATO DO SPC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 DO STJ - R.

SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kelli Simões Lorencetto (OAB: 424556/SP) - Marcelo Martinez Santiago (OAB: 298508/SP) - Romario Aldrovandi Ruiz (OAB: 336996/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:59

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:19

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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