TJSP - 0004673-13.2017.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA JOSE

CPF *48.***.*19-61

Advogados

DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO

OAB: 217139/SP

CPF *64.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004673-13.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Henrique Pereira Silveira José - Diante do integral cumprimento e da inscrição em dívida ativa, com fundamento, por analogia, nos ditames do artigo 109 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), EXTINGO AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA MULTA impostas ao Reeducando.

    Procedam-se com as comunicações necessárias (TRE, IIRGD e Juízo de Conhecimento) e, para mera regularização do sistema, anote o evento alvará de soltura cumprido no histórico de partes, dando baixa na prisão em aberto.

    Após, se o caso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado e, finalmente, arquive esta execução observando as formalidades de praxe, dando baixa no sistema SAJ. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)

  • 03/09/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 12:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 08:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 20:11

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2021 19:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:08

    Decisão

  • 05/04/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:07

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:13

    Decisão

  • 26/07/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 19:45

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 19:05

    Declarada a Remição

  • 17/05/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:52

    Mudança de Classe Processual

  • 11/07/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 14:14

    Juntada de Decisão

  • 20/10/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2017 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 12:14

    Apensado ao processo

  • 26/09/2017 12:14

    Desapensado do processo

  • 26/09/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:47

    Apensado ao processo

  • 03/07/2017 15:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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