03/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500212-13.2024.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Lucas dos Santos Godoi Ferreira -

Vistos.

A resposta escrita não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP).

A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias.

Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais recebo definitivamente a denúncia oferecida.

A tese defensiva, de cunho meritório, será mais bem apreciada quando da prolação da sentença, anotando-se, aqui, a ausência de requerimentos preliminares.

Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2.557/2020 e nº 2.564/2020, e nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 16 HORAS, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e ao final, o réu será interrogado.

A audiência será realizada de forma presencial/mista, na sala apropriada para tanto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP, devendo as partes do processo e testemunhas serem intimadas para que compareçam à unidade judiciária PRESENCIALMENTE na data designada.

Eventualmente, havendo impossibilidade de locomoção, distanciamento excessivo do fórum dessa Comarca ou outro motivo relevante, poderá ser autorizada a participação das partes ou testemunhas de forma telepresencial.

FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTICIPAÇÃO DA FORMA QUE ENTENDEREM MAIS PERTINENTE.

Entretanto, caso alguma das partes tenha interesse na realização de audiência na modalidade inteiramente telepresencial, deverão requerer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão a realização da solenidade nessa modalidade, caso em que o feito deverá vir à conclusão para análise da pertinência do requerimento.

Sempre que for autorizada a participação telepresencial das partes ou de testemunhas, bem como em caso de opção pelo membro do Ministério Público, se o caso de sua intervenção, ou dos advogados pelo comparecimento virtual, deverá ser informado o endereço eletrônico para envio do link de acesso ao ambiente virtual.

Mesmo em caso de requerimento de audiência inteiramente presencial, a oitiva de parte ou testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, ESSE PARTICIPARÁ DE FORMA VIRTUAL.

Intime-se o d.

Defensor para que apresente seu endereço eletrônico (e-mail), caso pretenda participar de forma virtual.

Obs.: Em caso de se tratar de audiência mista ou telepresencial, ela será acessada pelo link enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Reitere-se o ofício de fls. 57/58.

Intimem-se e requisitem-se. - ADV: NATHALIE MARQUES DE MORAES (OAB 295131/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
27/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:32

Suspensão do Prazo
10/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:26

Juntada de Ofício
30/06/2025 13:55

Ato ordinatório
30/06/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:51

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:03

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 18:53

Recebida a denúncia
09/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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