TJSP - 1002785-05.2023.8.26.0456
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirapozinho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002785-05.2023.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Messias Correia Siqueira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.
CARTÃO CONSIGNADO - RMC.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA EMBASAMENTO DA COBRANÇA E DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ENVIO, DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO NÃO PROVADAS.
APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 297 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
CONTRATAÇÃO NEGADA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO.
RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO “IN RE IPSA”.
TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.
INDENIZAÇÃO.
MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO SIMPLES.
COMPENSAÇÃO.
AUTORIZADA.
JUROS.
FIXAÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
VERBA HONORÁRIA.
ARBITRAMENTO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Murilo de Azevedo Cortez (OAB: 412095/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar -
20/08/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 12:42
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
12/03/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:32
Juntada de Petição de contestação
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26/01/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 09:29
Juntada de Certidão
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12/12/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 21:32
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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