TJSP - 0004527-02.2016.8.26.0077

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO RIZZO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEIELEN SABRINA PEREYRA DA SILVA

CPF *51.***.*19-28

MARCOS VINICIUS PEREYRA DA SILVA

CPF *23.***.*68-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FAUSTO HARUO ASHIHARA

CPF *57.***.*25-60

EDUARDO LIMA DE PAULA

CPF *11.***.*37-01

FILIPE BORGES DUARTE

CPF *96.***.*12-24

ANILSON KEOMA DA SILVA

LEANDRO CAVALLARI CAMPARI

STEFANE PEREYRA SANTOS

FABIANA PALACIO DA SILVA FARIA

PAULO DE TARSO DE ALMEIDA PRADO

MARCIA BICALHO BORINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004527-02.2016.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JUSTIÇA PÚBLICA - MARCOS VINICIUS PEREYRA DA SILVA - - JEIELEN SABRINA DA SILVA SANTOS - Ebazar.com.br Ltda. (Mercado Livre) -

    Vistos.

    Diante do parecer ministerial favorável, DEFIRO o pedido de restituição dos bens apreendidos, descritos à fl. 1241, desde que comprovada a sua propriedade.

    Por economia e celeridade processual, expeça-se carta precatória à comarca de Birigui, a fim de que proceda a devolução dos bens apreendidos ao requerente.

    Após, envie os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: ADELFO VOLPE (OAB 21925/SP), RENATA YUMI IDIE (OAB 329277/SP), RONY VAINZOF (OAB 231678/SP), ADELFO VOLPE (OAB 21925/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 16:48

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:38

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:53

    Protocolo Juntado

  • 25/10/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 21:32

    Processo Entranhado

  • 04/03/2024 21:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/02/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:34

    Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

  • 03/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 20:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/06/2023 14:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:30

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 13:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/04/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 15:00

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 14:59

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2022 12:57

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 00:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2022 09:00

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/03/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 08:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 19:41

    Recebido o recurso

  • 17/12/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 17:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 26/11/2021 16:53

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/08/2021 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/07/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:16

    Decisão

  • 16/07/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/07/2021 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 17:54

    Decisão

  • 15/04/2021 13:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2021 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 17/03/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 20:17

    Decisão

  • 09/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/11/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 16:35

    Decisão

  • 13/10/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 04:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 13/10/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 19:32

    Decisão

  • 23/08/2020 07:32

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2020 04:45:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/06/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 16:06

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:02

    Recebida a denúncia

  • 14/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:37

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2020 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/01/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:35

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/01/2020 15:51

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/01/2020 15:51

    Processo Digitalizado

  • 10/01/2020 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 17:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/11/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/11/2019 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 13:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/07/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2019 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 12:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/04/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/04/2019 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2019 11:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/04/2019 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/04/2019 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 16:50

    Serventuário

  • 20/02/2019 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 12:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/10/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/10/2018 11:39

    Decisão

  • 25/09/2018 16:10

    Serventuário

  • 25/09/2018 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 16:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/09/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2018 15:59

    Processo Materializado

  • 18/09/2018 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2018 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2018 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2018 13:43

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2018 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2018 15:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/09/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2018 10:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2018 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2018 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2018 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2018 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 14:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2018 11:54

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 14:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/07/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 11:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/01/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2018 15:33

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2018 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/01/2018 09:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2017 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 17:58

    Proferido Despacho

  • 17/10/2017 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 17:57

    Proferido Despacho

  • 17/10/2017 17:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/10/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/09/2017 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/09/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/09/2017 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 16:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2017 16:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/07/2017 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/06/2017 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2017 17:10

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 18:49

    Proferido Despacho

  • 18/04/2017 11:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 11:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/03/2017 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/03/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 17:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/01/2017 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/12/2016 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/11/2016 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/10/2016 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 17:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/09/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/09/2016 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2016 12:09

    Proferido Despacho

  • 21/09/2016 12:09

    Decisão

  • 02/09/2016 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 13:57

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 31/08/2016 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2016 17:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/06/2016 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/06/2016 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2016 17:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/06/2016 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2016 16:05

    Processo Materializado

  • 01/06/2016 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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