TJSP - 0007030-04.2014.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:54
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
05/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 09:46
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 10:34
Ato ordinatório
-
16/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/04/2025 10:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 06:53
Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 14:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/02/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:39
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/02/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:29
Arquivado Provisoriamente
-
16/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 04:24
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
-
17/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 0007030-04.2014.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rosemeire Pedro Lourenço da Silva Me, Rosemeire Pedro Lourenço da Silva -
Vistos.
Considerando o entendimento majoritário do TJ/SP, curvo-me à jurisprudência dominante e indefiro o pedido de fls.275/279.
Isso porque, o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas, tais como as requeridas pelo exequente não podem ser analisadas neste momento processual, tendo em vista a afetação dos REsps 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, denominado Tema 1137.
Portanto, deve ser afastada neste momento a restrição da CNH, sendo resguardada a possibilidade de renovação do pleito, após o julgamento do tema e a consequente definição da tese jurídica aplicável à questão.
No mesmo sentido são os precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Determinação de "bloqueio" e suspensão de cartões de crédito e carteiro nacional de habilitação (CNH) - Inadmissibilidade, uma vez que determinada a suspensão de feitos que tratem desta questão nos REsp's 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, sob regime de recursos repetitivos - Determinação afastada, devendo a matéria ser oportunamente suscitada - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130002-24.2023.8.26.0000; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 1ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023) (grifei).
Execução por quantia certa Medidas coercitivas, pleiteadas com base no art. 139, IV, do atual CPC - Bloqueio do passaporte e da CNH do agravado - Julgamento dos recursos envolvendo esse tema que se encontra suspenso, por força de decisão proferida no REsp nº 1.955.539/SP e no REsp nº 1.955.574/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137) Inviabilidade, no atual momento, do deferimento das providências pretendidas pela agravante Pedido que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à pretensão da agravante - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115602-05.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) (grifei).
Ante o exposto, indefiro o pedido de fls.275/279.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. -
16/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 20:22
Ato ordinatório
-
06/07/2023 20:21
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
12/05/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
-
31/03/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:36
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
29/03/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:29
Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
-
20/01/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 09:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/01/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 09:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/10/2021 15:12
Arquivado Provisoriamente
-
05/10/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 16:14
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
14/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2021 13:49
Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 16:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/10/2020 16:28
Arquivado Provisoriamente
-
19/10/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 12:40
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
12/03/2020 17:50
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 18:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2020 14:31
Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos
-
21/01/2020 11:49
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 08:17
Processo Suspenso por 1 ano
-
13/03/2019 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2019 10:37
Decisão
-
11/03/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2019 10:07
Bloqueio/penhora on line
-
04/02/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 14:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/01/2017 13:44
Arquivado Provisoriamente
-
19/01/2017 10:08
Arquivado Provisoriamente
-
19/01/2017 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2017 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2016 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 09:36
Ato ordinatório
-
21/11/2016 09:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2016 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2016 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 11:40
Ato ordinatório
-
15/09/2016 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/09/2016 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2016 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 11:47
Ato ordinatório
-
16/02/2016 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2015 14:06
Bloqueio/penhora on line
-
10/11/2015 14:16
Conclusos para decisão
-
10/11/2015 14:13
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2015 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2015 11:20
Juntada de Mandado
-
25/07/2014 14:57
Autos no Prazo
-
25/07/2014 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2014 18:48
Recebida a Petição Inicial
-
21/07/2014 10:32
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 17:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 11:19
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
18/07/2014 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/07/2014 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2014
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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