TJSP - 1005014-10.2023.8.26.0529
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:48
Prazo
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09/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005014-10.2023.8.26.0529 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: do Futuro Clinica Odontológica Ltda - Me - Apelado: Ozéas Pereira da Costa (Assistência Judiciária) - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP) - Fernanda Jakomulsky Santana (OAB: 465917/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar -
04/09/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/09/2025 18:03
Recurso Especial
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04/08/2025 11:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 17:18
Prazo
-
21/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/07/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/07/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/07/2025 20:06
Despacho
-
12/06/2025 11:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:22
Prazo
-
26/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:00
Vista (Contrarrazões)
-
23/05/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 17:22
Prazo
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/03/2025 11:18
Acórdão registrado
-
28/03/2025 10:53
Julgado virtualmente
-
24/03/2025 16:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/03/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 15:26
Prazo
-
20/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/02/2025 14:54
Despacho
-
10/02/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 18:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/02/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
18/10/2024 00:00
Publicado em
-
17/10/2024 00:00
Publicado em
-
17/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/10/2024 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/10/2024 11:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/10/2024 18:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
11/10/2024 18:21
Prazo
-
10/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:00
Publicado em
-
02/10/2024 17:24
Acórdão registrado
-
02/10/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/10/2024 14:57
Julgado virtualmente
-
01/10/2024 16:46
Julgamento Virtual Iniciado
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17/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 13:26
Informação
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28/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:52
Juntada de Certidão
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19/08/2024 00:00
Publicado em
-
16/08/2024 00:00
Publicado em
-
15/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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14/08/2024 11:39
Despacho de Intimação
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13/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
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13/08/2024 11:40
Distribuído por sorteio
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08/08/2024 00:00
Publicado em
-
05/08/2024 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/08/2024 10:51
Processo Cadastrado
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01/08/2024 12:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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