10/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010668-23.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Mario Gomes Pinto - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.

Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.

Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), GRASIÉLE FERNANDES CASTILHO (OAB 216551/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 07:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:10

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:32

Classe retificada de 14695 para 436
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:54

Expedição de Carta.
13/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:19

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
29/10/2024 07:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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