TJSP - 1500395-37.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO FERNANDO LTDA

CNPJ: 62.306.345/0001-25

CAMPING CLUBE DO BRASIL S/C

CNPJ: 33.672.205/0020-35

Advogados

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI

OAB: 16257/RJ

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES

OAB: 167026/RJ

CPF *79.***.*92-00

Terceiro

Partes

CESAR ALEXANDRE DUARTE

CPF *13.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500395-37.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Camping Clube do Brasil S/c -

    VISTOS.

    Em observância ao lapso temporal, intime-se o Perito nomeado nos autos para apresentação do competente laudo.

    I-se. - ADV: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ)

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:04

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:33

    Protocolo Juntado

  • 27/09/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 19:23

    Protocolo Juntado

  • 15/06/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:55

    Apensado ao processo

  • 19/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:30

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 19:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:08

    Apensado ao processo

  • 25/08/2021 18:07

    Apensado ao processo

  • 25/08/2021 18:06

    Apensado ao processo

  • 25/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:51

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/05/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 15:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2020 12:45

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2020 17:54

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:38

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 13:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/01/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2019 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2018 15:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/06/2018 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 10:05

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2017 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2016 18:40

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2016 18:40

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2016 18:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/11/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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