21/09/2025 02:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Homologado o Cálculo
05/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002368-38.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Giliar Lopes Rezende - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 1633 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em duas áreas de conhecimento.

Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em duas das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 40 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a).

Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

Comunique-se à direção da unidade prisional Cerqueira César - Penit. para ciência à(o) sentenciado(a). - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:39

Ato ordinatório
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:34

Declarada a Remição
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:25

Ato ordinatório
06/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:14

Declarada a Remição
25/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Ato ordinatório
18/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:33

Ato ordinatório
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:56

Não Concedido o Livramento Condicional
06/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:27

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:43

Determinada a Regressão de Regime
13/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:33

Ato ordinatório
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:16

Mudança de Magistrado
02/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:46

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
23/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:23

Ato ordinatório
03/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/12/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 00:00

Autos no Prazo
25/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 00:00

Autos no Prazo
24/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 00:00

Autos no Prazo
28/08/2020 00:00

Autos no Prazo
15/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
09/03/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
06/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2020 00:00

Autos no Prazo
04/03/2020 00:00

Autos no Prazo
19/11/2019 00:00

Autos no Prazo
18/11/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
18/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/11/2019 00:00

Autos no Prazo
01/11/2019 00:00

Autos no Prazo
28/08/2019 00:00

Autos no Prazo
28/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
20/08/2019 00:00

Autos no Prazo
19/08/2019 00:00

Autos no Prazo
02/08/2019 00:00

Autos no Prazo
31/07/2019 00:00

Autos no Prazo
31/07/2019 00:00

Remetido ao DJE
29/05/2019 00:00

Autos no Prazo
27/05/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.
23/05/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
22/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2019 00:00

Autos no Prazo
13/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2019 00:00

Ato ordinatório
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2018 00:00

Ato ordinatório
02/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 00:00

Autos no Prazo
21/08/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.
20/08/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
20/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 00:00

Autos no Prazo
19/06/2018 00:00

Autos no Prazo
06/06/2018 00:00

Autos no Prazo
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
25/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 00:00

Decisão
24/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2018 00:00

Autos no Prazo
22/09/2017 00:00

Autos no Prazo
21/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
08/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
07/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
01/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
23/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2016 00:00

Autos no Prazo
17/11/2016 00:00

Ato ordinatório
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2016 00:00

Ato ordinatório
15/08/2016 00:00

Ato ordinatório
12/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2016 00:00

Conclusos para julgamento
15/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório
21/01/2016 00:00

Autos no Prazo
14/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2016 00:00

Ato ordinatório
13/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/01/2016 00:00

Ato ordinatório
18/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
27/08/2015 00:00

Ato ordinatório
20/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/08/2015 00:00

Ato ordinatório
11/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2015 00:00

Ato ordinatório
08/07/2015 00:00

Ato ordinatório
07/05/2015 00:00

Autos no Prazo
20/03/2015 00:00

Ato ordinatório
18/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2015 00:00

Conclusos para julgamento
10/02/2015 00:00

Ato ordinatório
30/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
15/09/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
12/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
12/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/08/2014 00:00

Baixa M.P.
12/08/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
08/08/2014 00:00

Autos no M.P.
07/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/06/2014 00:00

Autos no Prazo
23/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/06/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/06/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
17/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
10/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/06/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
06/06/2014 00:00

Baixa M.P.
05/06/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
03/06/2014 00:00

Autos no M.P.
02/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/06/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/05/2014 00:00

Baixa Conclusão
29/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/05/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
07/05/2014 00:00

Baixa M.P.
28/04/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
25/04/2014 00:00

Autos no M.P.
08/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/03/2014 00:00

Autos no Prazo
21/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/03/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
19/03/2014 00:00

Baixa M.P.
18/03/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
10/03/2014 00:00

Autos no M.P.
25/02/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
24/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
31/10/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
04/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/09/2013 00:00

Baixa M.P.
05/09/2013 00:00

Autos ao M.P. em mãos
03/09/2013 00:00

Autos no M.P.
02/09/2013 00:00

Baixa M.P.
28/08/2013 00:00

Autos no M.P.
27/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/08/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
20/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
20/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/07/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
04/06/2013 00:00

Baixa M.P.
03/06/2013 00:00

Autos ao M.P. em mãos
23/05/2013 00:00

Autos no M.P.
10/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
04/04/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
04/04/2013 00:00

Distribuído por sorteio
22/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 00:00

Baixa M.P.
19/12/2012 00:00

Autos ao M.P. em mãos
13/12/2012 00:00

Autos no M.P.
12/12/2012 00:00

Autuação Carta de Guia
25/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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