15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012858-41.2025.8.26.0405 (processo principal 1014673-56.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Diego Souza Testa -

Vistos.

Em se tratando de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar e fazer, esta deverá preceder àquela, por questão de lógica e economia processual.

Assim, nos termos do art. 536, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo assinalado ou, havendo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos, dispensada nova manifestação da parte exequente.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
12/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014810-64.2023.8.26.0554

Concrebase Servicos de Concretagem LTDA

Fernando Sierra

Advogado: Heloisa Conti Andrietta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0012854-04.2025.8.26.0405

Fernando Cesar Anusiewicz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1002239-66.2017.8.26.0453

Romeu Sebastiao dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Emersom Goncalves Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2017 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1500096-25.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Inovar Shop LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1003437-30.2025.8.26.0269

Daniela Aparecida de Almeida Arruda Mach

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco da Rocha Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:34

Exibir Processo