TJSP - 0003007-53.2022.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Piratininga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NICOLIELO FERNANDES

CPF *72.***.*81-24

Advogados

SILVANA FERNANDES

OAB: 277116/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2025 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2025 14:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 20:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 21:59

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/04/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/02/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:55

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:09

    Declarada a Remição

  • 17/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Fernandes (OAB 277116/SP) Processo 0003007-53.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL NICOLIELO FERNANDES - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de DANIEL NICOLIELO FERNANDES, MTR: 458383-7, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/04/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 17/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 16:51

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001432-79.2023.8.26.0471

Antonio Roberto da Silva Nascimento

Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Advogado: Cristina Camara Posselt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1001226-63.2023.8.26.0116

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Nathalia de Moraes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1500894-52.2020.8.26.0081

Renan Ignatz de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jarbas Goncalves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1500894-52.2020.8.26.0081

Justica Publica

Renan Ignatz de Souza

Advogado: Jarbas Goncalves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2020 05:26

Exibir Processo

Processo nº 1000129-13.2023.8.26.0315

Itau Unibanco SA

Onica Jeans Eireli

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 16:16

Exibir Processo