19/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Ré: RAIANE FERREIRA DE BRITO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 65857709, CPF *53.***.*80-29, pai CICERO PINHEIRO DE BRITO, mãe FRANCINEIDE FERREIRA DE SOUSA, Nascido/Nascida em 23/06/1998, de cor Pardo, natural de Viseu, - PA, Outros Dados: (15)981026165/991591551, [email protected], com endereço à Rua Maria Conceicao de Paula Santos, 139, Casa 02, Jardim Bonsucesso, CEP 18078-730, Sorocaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RAIANE FERREIRA DE BRITO, RG 65857709-SP como incursa no artigo 303, §2º da Lei nº 9.503/1997 à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários na forma do art. 312-A do CTB pela duração da pena aplicada, além de prestação pecuniária de um salário mínimo. Imponho-lhe, ainda, a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de três meses. No que diz respeito ao pedido de indenização à vítima, entendo por existente o dano, especialmente por afronta aos direitos da personalidade (substancial violação à integridade física da vítima), tutelados como direitos fundamentais pelo artigo 5º da Constituição Federal. Por tais motivos, condeno o réu ao pagamento de 01 salário mínimo, no valor vigente à época dos fatos, à cada vítima, com fundamento no artigo 387, IV, do CPP, sendo esse o valor mínimo a título de indenização por dano moral e R$ 420,00 a título de dano material, conforme comprovado às fls. 84/85.. Proceda-se na forma do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro. Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Sobrevindo o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; (b) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do acusado para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Constituição Federal) e para efeitos de inelegibilidade; e (c)oficie-se ao IIRGD, para fins de registro dos antecedentes criminais do acusado. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da nobre patrona nomeada no valor máximo previsto na tabela vigente, e arquivem-se definitivamente os autos, promovendo-se as baixas nos registros. P. I. C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 15 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:06

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
09/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:15

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:10

Juntada de Mandado
07/11/2024 12:19

Expedição de Ofício.
05/11/2024 18:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:57

Juntada de Mandado
12/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 19:05

Juntada de Mandado
04/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:10:00, 4ª Vara Criminal.
08/08/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:28

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:27

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 06:26

Expedição de Mandado.
26/07/2024 06:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 06:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 06:23

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
04/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/06/2024 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 08:27

Suspensão do Prazo
03/05/2024 18:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:36

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/02/2024 21:42

Suspensão do Prazo
28/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:19

Autos no Prazo
03/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:38

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:09

Expedição de Ofício.
26/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:41

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 17:00

Juntada de Ofício
22/11/2021 17:00

Juntada de Ofício
21/09/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 09:23

Expedição de Ofício.
20/09/2021 15:40

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:19

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2021 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 14:12

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:28

Proferido Despacho
14/08/2021 13:19

Conclusos para despacho
14/08/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 10:59

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 16:15

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 13:19

Expedição de Ofício.
29/06/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:16

Expedição de Ofício.
28/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:35

Proferido Despacho
25/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 20:36

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 11:08

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 12:26

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:56

Suspensão do Prazo
05/04/2021 22:00

Suspensão do Prazo
26/03/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 15:21

Expedição de Ofício.
19/03/2021 09:33

Expedição de Ofício.
18/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:00

Recebida a denúncia
17/03/2021 13:48

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:48

Mudança de Classe Processual
17/03/2021 11:35

Conclusos para despacho
16/03/2021 21:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2021 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:26

Proferido Despacho
08/03/2021 11:50

Conclusos para despacho
05/03/2021 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:25

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:10

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 17:57

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:24

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 21:26

Suspensão do Prazo
10/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 15:03

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 15:16

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:08

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 17:38

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:36

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 14:27

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:04

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 13:59

Expedição de Certidão.
29/06/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 12:44

Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 20:13

Expedição de Certidão.
27/04/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:56

Suspensão do Prazo
27/02/2020 13:37

Mudança de Classe Processual
10/02/2020 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2020 13:07

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2020 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 10:49

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:51

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2020 13:33

Expedição de Certidão.
02/02/2020 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 11:19

Expedição de Alvará.
02/02/2020 10:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/02/2020 10:29

Juntada de Petição de parecer
02/02/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 09:18

Juntada de Certidão
02/02/2020 09:16

Juntada de Certidão
01/02/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000448-40.2016.8.26.0116

Joao Hissao Furucho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2016 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0004918-64.2010.8.26.0271

Associacao dos Amigos do Vila Verde

Cesar Goncalves Verdadeiro

Advogado: Adriana Torres Mallegni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2010 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1017365-81.2022.8.26.0001

Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes...

Gimenes &Amp; Silva Restaurante e Lanchonete...

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1008158-66.2025.8.26.0320

Ewerton Soares da Silva

Wgr Construtora e Incorporadora - Spe 01...

Advogado: Anderson Muniz de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0000349-26.2025.8.26.0196

Leticia Camargo Costa

Adma Karoline Cardoso Costa

Advogado: Edilson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 12:07

Exibir Processo