TJSP - 1004743-47.2024.8.26.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Roberto Reuter Torro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:55
Prazo
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05/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004743-47.2024.8.26.0082 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A - Apelada: Ritielem Yasmim da Rosa (Não citado) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DIANTE DA INVALIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO O RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM, PARA SEU REGULAR ANDAMENTO - EXAME:DESCABIMENTO.NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR NO ATO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, §2º E 3º DO DECRETO-LEI 911/69 - FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:06
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:18
Julgado virtualmente
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21/08/2025 14:34
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:10
Prazo - Controle - Intimação JV
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13/05/2025 14:34
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 17:49
Processo Cadastrado
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06/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/05/2025 11:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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