TJSP - 1046017-60.2022.8.26.0114

1ª instância - 07 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE SOUSA

CPF *93.***.*60-25

Advogados

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB: 337292/SP

CPF *62.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 16:26

    Expedição de documento

  • 06/12/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 23:18

    Publicação

  • 19/11/2024 00:36

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 14:30

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 06:38

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 04:20

    Publicação

  • 21/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos

  • 20/08/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 14:41

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 10:38

    Expedição de documento

  • 24/05/2024 10:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2024 23:31

    Publicação

  • 20/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos

  • 17/05/2024 16:43

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:30

    Remetidos os Autos

  • 10/01/2024 16:25

    Documento Juntado

  • 10/01/2024 16:23

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 05:02

    Publicação

  • 11/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos

  • 11/12/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 10:25

    Conclusos

  • 07/12/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 14:46

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 06:38

    Publicação

  • 10/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 06:39

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 16:30

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 02:53

    Publicação

  • 15/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos

  • 14/09/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/09/2023 10:41

    Conclusos

  • 13/09/2023 10:37

    Expedição de documento

  • 07/09/2023 05:59

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:37

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1046017-60.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José de Sousa - Reqdo: Paraná Banco S/A - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para: a) declarar inexistente o contrato de empréstimo consignado nº *80.***.*02-61-331 (fls. 77/80) e inexigível o débito de R$ 582,73 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos); b) condenar o banco requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela do E.TJSP, desde a data deste arbitramento (Sumula n. 362 do E.

    STJ), acrescido de juro de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; c) condenar o banco requerido a restituir à parte autora, na forma simples, eventuais valores comprovadamente descontados, que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela do E.TJSP, a partir da data dos descontos, e com juro de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Certificado o trânsito em julgado, fica autorizada a devolução do montante, comprovadamente depositado em conta da parte autora (fls. 24/25) ao banco requerido, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença.

    Pelo princípio da causalidade, condeno o banco requerido ao integral pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

    Sem litigância de má-fé.

    Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º do CPC.

    Assim, o inconformismo da parte como conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 14:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/08/2023 10:11

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 13:55

    Conclusos

  • 04/07/2023 08:32

    Conclusos

  • 12/04/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 07:17

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:48

    Publicação

  • 16/03/2023 05:43

    Remetidos os Autos

  • 15/03/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:10

    Conclusos

  • 06/03/2023 11:04

    Conclusos

  • 24/01/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:44

    Publicação

  • 05/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos

  • 02/12/2022 15:19

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 21:14

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 03:28

    Publicação

  • 17/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos

  • 14/10/2022 18:18

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 11:29

    Conclusos

  • 13/10/2022 10:29

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/10/2022 10:29

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos

  • 06/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos

  • 06/10/2022 02:29

    Publicação

  • 05/10/2022 13:39

    Remetidos os Autos

  • 05/10/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 11:28

    Conclusos

  • 04/10/2022 17:04

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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