29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003521-39.2024.8.26.0407 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Maria do Carmo Ribeiro Carlos - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Stephanie Ádine Gonçalves Bettiol (OAB: 490548/SP) - Bruna Caroline Silva Candeias (OAB: 472020/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
26/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:57

Despacho
25/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 15:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 12:11

Prazo
06/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 14:39

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 13:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 12:22

Processo Cadastrado
13/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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