26/08/2025 14:31

Prazo
26/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138553-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Aline da Silva Braga - Agravado: Municipio de Mogi Guaçu - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO COMUM.

HIPÓTESE DE EXCEÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 2º, §1º, INCISO I, DA LEI N° 12.153/2009.

NATUREZA DA MATÉRIA E COMPLEXIDADE QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Niedja Ferreira Dimartini Zarpão (OAB: 437672/SP) - Evandro da Silva Braga - 1º andar
25/08/2025 13:22

Acórdão registrado
25/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:42

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/07/2025 18:07

Prazo
03/07/2025 07:08

AR Positivo Juntado
23/06/2025 18:54

Expedição de Aviso de Recebimento
05/06/2025 17:30

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 12:39

Despacho
19/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:56

Prazo
15/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:25

Ato ordinatório
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:52

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 10:30

Processo Cadastrado
08/05/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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