19/09/2025 00:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038882-49.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Adimilson Viana Costa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: PAULA YURI UEMURA (OAB 222966/SP), DÉBORA PATRÍCIA ROSA BONETTI (OAB 392886/SP)
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:50

Incidente Processual Instaurado
18/03/2025 23:50

Incidente Processual Instaurado
15/02/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:00

Incidente Processual Instaurado
06/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:12

Homologado o Cálculo
19/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:51

Deferido o Pedido
06/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:17

Juntada de Ofício
25/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 23:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:53

Julgada Procedente a Ação
22/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento
01/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:38

Ato ordinatório
27/01/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:46

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial
26/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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