01/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009267-55.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 19:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 02:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:28

Juntada de Ofício
11/07/2024 17:28

Juntada de Ofício
05/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.
11/11/2023 01:17

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 16:15

Expedição de Carta.
10/08/2023 16:15

Expedição de Carta.
10/08/2023 16:15

Expedição de Carta.
08/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 17:05

Evoluída a classe de 1707 para 7
07/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
01/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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