TJSP - 1506675-61.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 08:34
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506675-61.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ MATEUS GRAIFF DE JESUS -
Vistos.
Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra JOSÉ MATEUS GRAIFF DE JESUS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal n° 11.343/06.
A denúncia descreve fato típico e antijurídico, estando instruída com inquérito policial, do qual constam os elementos de prova indicados pelo Ministério Público.
A peça acusatória está formal e materialmente em ordem, atendendo satisfatoriamente ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Não se vislumbram nos autos quaisquer das causas de rejeição previstas no art. 395 do mencionado Código.
Ante o exposto, nos termos do artigo 396 do CPP, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, conforme deduzida, pois verifico nesta cognição sumária que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal.
Cite(m)-se os réus acima qualificados, informando-os de que estão sendo chamados ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite por este Juízo da Primeira Vara da Comarca de Salto/SP, conforme denúncia e despacho cujas cópias seguem em anexo, devendo ele acompanhar todos os atos processuais.
Comunique-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem o recebimento da denúncia.
Providencie-se a(s) FA(s) e requisite(m)-se a(s) certidão(ões) criminal(is).
Atualize o histórico de partes e evolução de classe.
Oficie-se à Autoridade Policial para que no prazo de DEZ (10) DIAS, determine a remessa dos laudos periciais requisitados e não remetidos.
Caso seja frustrada a tentativa de citação pessoal no endereço do acusado, bem como em todos os endereços que já constam dos autos, dê-se vista ao Ministério Público.
Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação/intimação do(s) réu(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado.
Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395, das NSCGJ, se o caso.
Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
Serve o presente, por cópia digitada, como MANDADO de citação, acompanhando cópia da denúncia, servindo de contrafé.
Serve ainda de OFÍCIO à Delegacia de Polícia de Salto/SP .
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: DENISE REGINA DE PAULA (OAB 494918/SP) -
02/09/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:51
Evoluída a classe de 283 para 300
-
02/09/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 16:43
Evoluída a classe de 283 para 300
-
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:15
Recebida a denúncia
-
02/09/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:48
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 19:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:35
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 18:57
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 11:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 09:51
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
14/07/2025 07:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/07/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 10:27
Evoluída a classe de 283 para 300
-
08/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:54
Mudança de Magistrado
-
11/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:50
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:09
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/06/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 23:08
Mudança de Magistrado
-
10/06/2025 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017433-12.2024.8.26.0405
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Marcia Ribeiro do Nascimento Vieira
Advogado: Bruno Teixeira Marcelos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 09:38
Processo nº 0000315-07.2024.8.26.0319
Instituicao Toledo de Ensino
Paulo Henrique Amorim dos Santos
Advogado: Felipe Perpetuo Serinolli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 12:55
Processo nº 0009720-07.2025.8.26.0554
Maria do Carmo Sanches Mendes
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Claudio Samel Nunes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2023 12:38
Processo nº 1502501-25.2025.8.26.0405
Prefeitura Municipal de Osasco
Ana Julia Seabra de Almeida
Advogado: Barbara Julia Fadiga Piquini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2025 14:24
Processo nº 2240117-78.2024.8.26.0000
Andre Ravioli Veiga de Carvalho
Martha Kortas Hajjar Veiga de Carvalho
Advogado: Renato Luiz Franco de Campos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 12:16