TJSP - 9106109-70.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Fabio Morsello
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:53
Prazo
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10/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9106109-70.2009.8.26.0000 (991.09.021624-6) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: José Roberto Borgonovi (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Ao examinar os autos, observo que após a interposição do recurso de apelação pelo Banco do Brasil (fls. 84/98), sobreveio a petição de fls. 167/175, por meio da qual as partes noticiaram a celebração de acordo e, por conseguinte, requereram a homologação da transação, reconhecendo-se a renúncia em relação ao recuso interposto (fls. 173/175).
Observo que a advogada Dra.
Teresa Cristina Haddad (OAB/SP nº 107.401), que assina o acordo (fl. 175), representa o apelado José Roberto Borgnovi, conforme procuração assinada em 06/03/2024, em que foi outorgado poderes específicos para transigir (fl. 134).
Desse modo, à luz do teor da mencionada petição, e com fulcro no art. 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso e homologo a transação celebrada entre as partes nos exatos termos do pedido formulado.
Assim, remetam-se os autos à instância de origem.
Cumpra-se e intime-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Teresa Cristina Haddad (OAB: 107401/SP) - 3º andar -
03/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/09/2025 21:38
Decisão Monocrática registrada
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02/09/2025 19:38
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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02/09/2025 10:50
Conclusos para decisão
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13/08/2025 10:39
Prazo
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12/08/2025 10:27
Ato ordinatório
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27/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 21:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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04/12/2024 12:37
Remetidos os Autos para Local Externo
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04/12/2024 12:27
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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04/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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04/04/2024 11:25
Conclusos para decisão
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04/04/2024 11:20
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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04/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/04/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 09:30
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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04/04/2024 09:30
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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07/12/2023 16:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:55
Conclusos para decisão
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08/08/2014 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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08/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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08/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/08/2014 00:00
Informação
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05/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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05/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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07/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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07/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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06/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/06/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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30/07/2009 14:30
Conclusão
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28/07/2009 11:05
Distribuído por sorteio
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15/07/2009 09:27
Remessa
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03/07/2009 16:39
Publicado ato_publicado em 03/07/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2009
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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