TJSP - 1013761-34.2024.8.26.0554
1ª instância - 01 Civel de Santo Andre
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013761-34.2024.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Dario Maximino Passos Souza - - Priscila Maximino Passos de Oliveira - Kleber da Silva - - Clara Aparecida Gonzalbo Viger da Silva - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito SANEADO.
Verifico como principais pontos controvertidos: i) houve, ou não, irregularidade na constrição do imóvel.
O ônus da prova obedecerá ao estabelecido no artigo 373, do Código de Processo Civil.
Para o deslinde da controvérsia, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelos embargados e o depoimento pessoal dos embargados e determino, de ofício, o depoimento pessoal dos representantes legais dos embargantes (ressalto, por oportuno, que tal determinação dá-se de ofício, pois não é permitido à parte, em razão da natureza e finalidade da prova, requerer o seu próprio depoimento - artigo 385, caput, do Código de Processo Civil), com fulcro nos artigos 443 e 370, caput, do mesmo diploma legal.
Para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 14 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.
O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil) e de acordo com o artigo 450, do Código de Processo Civil.
Se as partes já tiverem feito menção a testemunhas em peças anteriores, deverão confirmar se essas serão ouvidas, apresentando rol na forma acima e respeitado o quanto estabelecido pelo artigo 357, § 6º, do mesmo diploma legal, sob pena, igualmente, de preclusão.
Ficam as partes e procuradores intimados a informarem e-mail válido, inclusive das testemunhas arroladas, para envio de link de acesso à ferramenta Microsoft Teams no prazo de 05 (cinco) dias.
Caber-lhe-ás consultar a caixa de spam e a lixeira da caixa de mensagens eletrônicas, bem como, se utilizarem celulares, baixar o programa Microsoft Teams para acessarem a sala virtual.
Na data designada, os procuradores, partes e testemunhas deverão portar documento de identidade com foto para exibição como primeiro ato da audiência, conforme Comunicado CG nº 284/2020.
Ainda, deverão os procuradores orientar as partes e eventuais testemunhas a deixarem o vídeo e áudio habilitados e, ao acessar o link enviado, na data e hora da realização da audiência, permanecerem em lobby, um ambiente de espera, sendo colocadas no ambiente virtual da audiência por ato do(a) servidor(a) ou do(a) Juiz(a).
Ressalte-se, desde já, que, nos termos do artigo 455 e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, as partes deverão se responsabilizar pela intimação de suas testemunhas e respectiva comprovação nos autos, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO.
As partes que prestarão depoimento pessoal comparecerão à audiência independente de intimação pessoal.
Providencie a z.
Serventia o necessário.
Instruções para utilização da ferramenta Microsoft Teams podem ser consultadas no manual disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se. - ADV: JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO (OAB 315042/SP), JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO (OAB 315042/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP) -
25/08/2025 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
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25/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 17:25
Audiência Realizada Inexitosa
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09/05/2025 15:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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09/05/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 15:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/03/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 15:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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12/03/2025 16:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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30/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 08:56
Conclusos para despacho
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18/10/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/08/2024 22:01
Juntada de Petição de Réplica
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09/08/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/07/2024 18:09
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2024 07:26
Juntada de Certidão
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04/06/2024 07:26
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:02
Expedição de Carta.
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03/06/2024 18:02
Expedição de Carta.
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03/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 15:36
Conclusos para decisão
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27/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 09:37
Conclusos para decisão
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24/05/2024 09:36
Evoluída a classe de 172 para 37
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24/05/2024 04:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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