10/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000442-26.2024.8.26.0486 (processo principal 1000231-70.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Cruz Batista - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br -

VISTOS. 1.

Fls. 75-78.

Mantenho a decisão de fl. 72, tal como lançada.

Analisando a renúncia ao mandato apresentada pelos patronos da executada às fls. 63-66, observa-se que na comunicação de renúncia não foi incluída a advogada Márcia Ramos dos Santos, OAB/SP 111.991, subsistindo sua representação processual nos autos conforme procuração de fls. 63-66.

Isso porque, a referida patrona consta do instrumento de mandato inicial (fls. 55 dos autos principais), permanecendo vigente sua representação processual.

A alegação posterior de que não mais integra a banca de advogados que iniciou a representação não tem o condão de afastar os requisitos previstos no art. 112, do CPC, porquanto não oportunamente comunicada aos autos.

Deste modo, para homologação da renúncia deverá a advogada, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos a efetiva notificação prévia da executada quanto à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. 2.

Decorrido o prazo estabelecido na decisão de fls. 61-62 sem o pagamento voluntário do débito exequendo, defiro o pedido de pesquisas de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) Executada(s), ABCB - ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ 39.***.***/0001-44. 3.

Diligencie a Serventia via sistema SISBAJUD acerca de ativos financeiros suficientes para pagamento do débito atualizado apontado nos autos. 4.

Com a juntada do resultado da diligência, intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) para postular pelo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Anoto que, positivo o bloqueio online, não sendo a(s) parte(s) Exequente(s) beneficiaria(s) da justiça gratuita ou isenta(s) do recolhimento de custas e despesas processuais, eventual pedido de intimação pessoal da(s) parte(s) Executada(s), caso não possua(m) advogado(s) nos autos (art. 854, § 2º do Código de Processo Civil), deverá vir acompanhado da(s) respectiva(s) guia(s) de diligência(s) (postal/mandado). 6.

Frutífero(s) o(s) bloqueio(s) de ativos via sisbajud e comprovado o recolhimento da(s) diligência(s), INTIME(M)-SE o(a)(s) Executado(a)(s) acerca da constrição, bem como para, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias: a) arguir(em) eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, §3°, CPC); b) requerer(em) o quanto entender de direito em relação à referida constrição. 7.

Consigne-se que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, iniciando-se, a partir de então, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora, nos termos do art. 854, §5º c/c 525, §1, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 19:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
30/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:43

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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