21/06/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:30

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:30

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Soares (OAB 283788/SP) Processo 1501540-76.2022.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEAN LUCAS ANDRE - Vistos Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 240, cumpram-se os termos do V.

Acórdão proferido às fls. 219/34, que negou provimento ao recurso da defesa.

Outrossim, considerando o teor do COMUNICADO CG Nº 628/2022, providencie a serventia a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes do sentenciado, expedindo-se, em seguida, a guia de execução definitiva em nome do Sentenciado, e encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais/Deecrim competente.

Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e TRE-art.15, III, da C.F.).

Elabore-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se para pagamento dentro do prazo legal.

Decorrido na inércia, certifique-se e inscreva-se o valor em dívida ativa.

Elabore-se, ainda, o cálculo da pena de multa; após, expeça-se a respectiva carta de sentença, e abra-se vista ao Ministério Público.

Regularize-se o mandado de prisão no Sistema SAJ, inclusive para que surta efeitos junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

Em relação a bens de origem lícita eventualmente apreendidos e cujo perdimento não tenha sido decretado, não sendo reclamados no prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado, encaminhem-se à destruição, nos termos do art. 123 do CPP.

Oportunamente, com a vinda aos autos da manifestação do titular da ação acerca do ajuizamento da ação para execução da multa penal, tornem os autos novamente conclusos para deliberações finais.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:11

Recebidos os autos
07/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:31

Expedição de Mandado.
09/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 16:21

Expedição de Ofício.
15/02/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:14

Expedição de Mandado.
02/02/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
15/12/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:04

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:54

Evoluída a classe de 280 para 300
01/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 16:09

Recebidos os autos
22/11/2022 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/11/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:24

Expedição de Alvará.
22/11/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:06

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:12

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:12

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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