09/09/2025 11:48

Prazo
09/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001253-36.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nilza Aparecida Abrahão (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Joaquim Mendes (Espólio) - Interessado: Messias da Conceicao Mendes (Inventariante) - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB: 140071/SP) - Messias da Conceicao Mendes (OAB: 40044/SP) (Causa própria) - Rodrigo Teodoro Fonseca Lopes de Menezes (OAB: 283293/SP) - Silvana Lopes de Menezes (OAB: 91763/SP) - Sinval Lopes de Menezes (OAB: 52003/SP) - Jose Marcos Pontoni (OAB: 120675/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
04/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:33

Recurso Especial
31/07/2025 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:56

Prazo
02/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:50

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:40

Prazo
27/05/2025 12:13

Unificação Pai
26/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:25

Julgado virtualmente
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 17:22

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 21:37

Acórdão registrado
27/03/2025 17:20

Julgado virtualmente
17/03/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio
09/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 09:23

Processo Cadastrado
29/11/2024 19:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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