03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002398-51.2024.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vagner Fernando de Oliveira - - Leyde Dayana Souza de Oliveira - Vistos 1- Na forma do art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil, citem-se por cartas com AR s, acompanhadas da senha de acesso ou, se for o caso, por oficial de Justiça, os titulares de domínio, bem como os confrontantes do imóvel que não assinaram a planta do imóvel (§ 2º, do art. 216-A da Lei 6.015/73), dos termos da ação para, querendo, se manifestem, no prazo de 15 dias, restando advertidos de que na falta de resposta os fatos alegados pelo polo ativo poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344 do Código de Processo Civil).

Cópia desta decisão poderá servir como mandado de citação.

Para tanto, a parte autora deverá indicar os nomes e endereços respectivos ou, alternativamente, apresentar declaração de anuência por eles firmadas.

Ressalto que a apresentação das declarações pode agilizar sobremaneira a tramitação do feito, pois evitaria a expedição de cartas/mandados/precatórias. 2- Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade e, considerando o dispositivo legal acima mencionado, esclareça a parte autora se existem titulares de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel objeto da ação, que não assinaram a planta (titulares de servidão, usufrutuários, credores hipotecários etc) e que devam ser notificados, apresentando os nomes e endereços respectivos.

Em 15 dias.

No mesmo prazo, apresente as certidões negativas previstas no inciso III, do art. 216-A, da Lei 6.015/73. 3- Expeça-se edital com o prazo de 20 dias para ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 dias.

Referido edital deverá ser publicado tão somente no DJE e por uma única vez.

Expedido o edital, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa de publicação.

Comprovado o recolhimento, providencie-se a publicação. 4- Cientifiquem-se a União Federal - Procuradoria Regional da União da 3ª Região - e a Fazenda do Estado de São Paulo pelos PORTAIS ELETRÔNICOS respectivos, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 dias (§3º do art. 216-A da Lei 6.015/73). 5- Cite-se e cientifique-se a Prefeitura Municipal da situação do imóvel - também pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que, querendo, apresente contestação na condição de confrontante, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e se manifeste sobre o pedido na condição de Fazenda Pública, no prazo de 15 dias (§3º do art. 216-A da Lei 6.015/73). 6 - Para consulta acerca do código da guia e valores das taxas necessárias, consulte: Despesas Processuais - TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Portal AASP : https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/custas/sao-paulo/ Intime-se. - ADV: ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP), ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:58

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:55

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:55

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:53

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:32

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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