TJSP - 0000227-27.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 21:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 21:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 21:44
Homologado o Cálculo
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16/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000227-27.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUIZ MIGUEL DE JESUS - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal pela leitura e resenha aprovada da obra "A Hora da Estrela".
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
08/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:30
Declarada a Remição
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05/09/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:12
Homologado o Cálculo
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12/03/2025 16:10
Conclusos para decisão
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12/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 11:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/02/2024 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 09:17
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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20/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 18:09
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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19/02/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2024 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
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07/02/2024 13:50
Conclusos para decisão
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07/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 11:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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