09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014971-73.2024.8.26.0020 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Vila Itália - Construtora Tenda S/A - Fls. 144/154: Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais.

O expert fixou o valor de R$ 18.810,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 33 horas, baseando-se em tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP).

Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado.

Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada.

Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as partes.

No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado.

Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários provisórios em R$ 10.000,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte.

Por fim, observa-se que a perícia ainda não se realizou, tratando-se, portanto, de honorários periciais provisórios, que poderão eventualmente serem majorados se demonstrada a complexidade do trabalho realizado.

Desta forma, recolha a autora o valor fixado, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.

Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 431-A do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 07:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:18

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044157-49.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Claudio Roberto Cardozo

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1028199-79.2025.8.26.0053

Thiago de Paula Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1501118-46.2016.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Afonso Martins Ferreira

Advogado: Silvia Martins Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2016 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1005040-05.2020.8.26.0176

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Jose Pereira da Silva

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1002911-23.2020.8.26.0533

Charlei Moreno Barrionuevo

Deyvid Roberto Miranda

Advogado: Charlei Moreno Barrionuevo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2020 13:04

Exibir Processo