19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1012250-57.2023.8.26.0482Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano MaterialRequerente: Samuel Peres dos SantosRequerido: A De Oliveira Netto Imobiliaria ME e outroEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1012250-57.2023.8.26.0482O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO MENDES FERREIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) A DE OLIVEIRA NETTO IMOBILIARIA ME, CNPJ 14.***.***/0001-06, com endereço à Avenida Washington Luiz, 2622, Jd Paulista, CEP 19023-450, Presidente Prudente - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Samuel Peres dos Santos, alegando em síntese: O requerente com a intenção de efetuar a compra de uma casa, buscou pela empresa Imobiliária Re/Max por indicação do dono do imóvel o qual pretendia efetuar a compra. Ocorre que devido uma restrição de divida em seu nome, o Requerente não conseguiu concretizar o financiamento de compra do imóvel. O corretor representante da segunda requerida, informou que trabalhava no departamento de assessoria jurídica e atuava em favor dos consumidores perante aos Órgãos de Proteção ao Crédito com a finalidade de dar baixa em todas as restrições que haviam em seu nome. O valor cobrado pelo serviço perante aos Orgão de Proteção de Credito era R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo estabelecido o pagamento da seguinte forma: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como entrada e o restante quando o serviço já estivesse concluído. Tal acordo foi realizado através de um contrato escrito, sendo que foi entregue ao requerente somente uma cópia em branco sem as devidas assinaturas. O pagamento da entrada (R$4000,00) foi efetuado pelo Requerente em favor do Segundo Requerido (representante da primeira Requerida) e após decorrido um prazo de 3 meses, não houve a conclusão do trabalho prometido e especificado em contrato e, consequentemente, não fora efetivada a compra do imóvel. Diante de tal situação o Requerente solicitou o estorno do dinheiro que havia dado como entrada, porem houve recusa do Requerido em devolver a quantia. O Requente buscou por solução extrajudicial nas dependências da Segunda Requerida, a empresa Remax, e esta mostrou-se inerte quanto ao problema de seu cliente e a responsabilidade de seu representante. Encontrando-se o réu em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 28 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/09/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:24

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:37

Juntada de Ofício
14/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:07

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 16:49

Expedição de Carta.
04/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
02/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
02/08/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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