01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061250-17.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Henrique Anuncio - - Veruska Ferreira Garcia de Souza -

Vistos.

Fls. 61: verifico que o AR de citação (fls. 52) retornou recebido por terceiro, tendo sido constatado a fls. 57 que foi recebido e assinado por funcionário da portaria do edifício em que a executada é proprietária de apartamento.

Consta ainda, entretanto, que referido imóvel encontra-se locado a terceiro, não sendo, portanto, domicílio da parte executada.

Em que pese o disposto no art. 248, § 4º, do CPC, a executada não reside no endereço, não havendo assim, como confirmar que a correspondência de citação lhe foi repassada.

Assim, o reconhecimento da citação implicaria ofensa ao direito constitucional de ampla defesa e ao contraditório.

Diante do exposto, não considero realizada a citação, devendo o exequente indicar o correto endereço da executada, em cinco dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 281386/SP), PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 281386/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:56

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:56

Expedição de Carta.
05/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:16

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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