TJSP - 0015236-40.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015236-40.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rafael de Souza - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao agravo ministerial, para reconhecer a falta grave praticada pelo sentenciado RAFAEL DE SOUZA, declarar a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos ou a remir até a data da infração, bem como determinar a interrupção do lapso temporal para a concessão de progressão de regime.
V.U. - - Advs: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
04/08/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 19:52
Mantida a Decisão Anterior
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31/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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