TJSP - 0000727-58.2020.8.26.0486
1ª instância - Vara Unica de Quata
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000727-58.2020.8.26.0486 (processo principal 0000796-81.2006.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fnde e outro - Mariza de Oliveira Guerra Ferreira - 10.
DECIDO.
Defiro o requerimento formulado pela Procuradoria Federal do INSS às folhas 393.
Considerando que a Caixa Econômica Federal informou apenas a abertura da conta judicial de operação 635, mas não demonstrou a efetiva conversão dos valores depositados em renda mensal, conforme determinado nas decisões de folhas 321 e 377, DETERMINO que seja expedido novo ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência de Quatá/SP, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove documentalmente nos autos a efetiva conversão dos valores depositados judicialmente na conta 0802-635-3/6, operação 635, em renda definitiva em favor da Advocacia Geral da União, nos termos da instrução de fls. 267-268, por meio da transação TES 0034 (vide manual interno da CAIXA no item CO 059 027), observando-se os seguintes dados: b) Junte aos autos documento comprobatório da conversão realizada, especificando o valor convertido, a data da conversão e demais informações necessárias à identificação pela Procuradoria Federal; Servirá a presente decisão, juntamente com as instruções de fl. 239, como ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem.
Consigne-se que a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, qual seja ([email protected]), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.
Intime-se. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARIANNE TREVISAN PEDROTTI MASSIMO (OAB 388917/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:27
Ato ordinatório
-
23/06/2025 17:23
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:07
Ato ordinatório
-
19/12/2024 17:04
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:49
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 21:13
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:01
Ato ordinatório
-
04/08/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:39
Ato ordinatório
-
19/06/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
22/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:54
Ato ordinatório
-
10/12/2022 01:25
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:26
Ato ordinatório
-
21/10/2022 16:19
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 11:36
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 17:01
Ato ordinatório
-
21/07/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:30
Ato ordinatório
-
24/06/2022 16:26
Juntada de Ofício
-
15/06/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 10:22
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:44
Ato ordinatório
-
02/02/2022 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 16:25
Decisão
-
21/01/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 13:55
Ato ordinatório
-
20/09/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 21:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 21:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 21:50
Ato ordinatório
-
07/06/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 08:57
Decisão
-
30/04/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 11:43
Ato ordinatório
-
18/04/2021 03:05
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:05
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 18:40
Ato ordinatório
-
16/03/2021 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2021 22:31
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 09:01
Decisão
-
14/12/2020 11:34
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 11:24
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2006
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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