TJSP - 1002300-38.2025.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002300-38.2025.8.26.0099 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apda: Erica Soliani de Luca e outro - Apda/Apte: Aerovias Del Continente Americano S.a.
Avianca - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
TRANSPORTE AÉREO. “OVERBOOKING”.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO DE AMBAS AS PARTES.
CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA COMPANHIA AÉREA.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
DANO MORAL CARACTERIZADO E INCONTROVERSO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTORA QUE NÃO COMPORTA QUALQUER ALTERAÇÃO.
VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR OS ABALOS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EM CONSIDERAÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA E AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE A EMPRESA AÉREA NÃO OFERECEU ASSISTÊNCIA MATERIAL MINIMAMENTE ADEQUADA ÀS PASSAGEIRAS NO PERÍODO DE ESPERA, QUE PERDUROU POR CERCA DE 10 HORAS.
QUANTIA QUE, PORTANTO, PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO MAL SOFRIDO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÕES DESPROVIDAS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 3º andar -
18/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 16:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Réplica
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29/04/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/04/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 11:10
Juntada de Certidão
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18/03/2025 11:45
Expedição de Carta.
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18/03/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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