01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003461-79.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Transertão Sulnoroeste Ltda - Me - Apelante: Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar, Açucar e Álcool do Estado de São e outro - Apelado: 2d Transportes Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

TRANSPORTE DE MERCADORIA.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELOS DAS RÉS.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

PREJUDICADO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS.

PRELIMINAR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NÃO OCORRÊNCIA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS.

APLICABILIDADE DO ARTIGO 5º - A, § 2º, DA LEI N 11.422/2007.

COBRANÇA DE ESTADIA.

ATRASO PARA DESCARREGAMENTO DA CARGA TRANSPORTADA.

EXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 11.442/07 NÃO COMPROVADA.

DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA DESCARGA DAS MERCADORIAS.

DECURSO DE 72 HORAS PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 11, § 5º, DA LEI Nº 11.442/2007.

INDENIZAÇÃO PRETENDIDA QUE SE FAZ DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Roberto Dias Tonia (OAB: 288256/SP) - Sérgio Henrique Gonçalves Chaves (OAB: 508510/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Luis Teixeira (OAB: 277278/SP) - 3º andar
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:14

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
08/05/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003394-40.2021.8.26.0176

Goldman Administracao de Bens Proprios L...

Universo Logistica e Transportes Eireli

Advogado: Rodrigo Pires Corsini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1010759-45.2025.8.26.0223

Lorinaldo dos Santos

Banco Pine S/A

Advogado: Edilene Viana Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1002499-87.2024.8.26.0554

Sul America Companhia de Seguro Saude

Joao Dasio dos Santos

Advogado: Saulo Moraes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1002499-87.2024.8.26.0554

Joao Dasio dos Santos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Saulo Moraes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1015630-35.2025.8.26.0477

Rogerio de Oliveira Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Denilson Soares Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 10:04

Exibir Processo