02/07/2025 04:05

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:18

Ato ordinatório
24/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:44

Ato ordinatório
23/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 13:32

Ato ordinatório
28/06/2024 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/02/2024 09:32

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 01:54:23, 3ª Vara.
13/12/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
06/09/2023 12:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 04:30:00, 3ª Vara.
06/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:51

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Vieira Martins de Freitas (OAB 494487/SP) Processo 1035741-33.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcidiane Vieira Martins de Freitas -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do(a) requerido(a) está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
23/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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