TJSP - 0074768-42.2010.8.26.0002

1ª instância - 01 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RONALSO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

LAURA ESPOSA GOMEZ

OAB: 293280/SP

LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA

OAB: 293280/SP

CPF *82.***.*53-59

Terceiro

Partes

AILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *16.***.*11-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0074768-42.2010.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Ronalso Fernandes de Oliveira - Aguarde-se, conforme requerido. - ADV: LAURA ESPOSA GOMEZ (OAB 293280/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP)

  • 08/09/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 23:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:00

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 04:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:23

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:08

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/03/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 07:12

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:23

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 13:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/02/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:33

    Autos no Prazo

  • 22/01/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2025 22:02

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 08:56

    Autos no Prazo

  • 15/01/2025 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 08:51

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 09:47

    Autos no Prazo

  • 13/08/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 12:23

    Autos no Prazo

  • 07/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 19:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/09/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 22/08/2022 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2021 15:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/10/2021 14:11

    Proferido Despacho

  • 19/10/2021 13:46

    Serventuário

  • 19/10/2021 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2021 15:01

    Autos no Prazo

  • 24/08/2021 13:22

    Autos no Prazo

  • 24/08/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:10

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2021 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:17

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/07/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 16:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 21/07/2018 08:04

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:04

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 20/07/2018 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 15:59

    Serventuário

  • 19/07/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 09:33

    Serventuário

  • 05/09/2017 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 16:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 12:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/07/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2015 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 09:26

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 12/08/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2014 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 29/07/2014 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2014 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 24/07/2014 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 16/07/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2014 15:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2014 10:05

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2014 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2014 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 03/06/2014 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2014 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 07/02/2014 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2014 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2014 16:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2014 04:36:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/01/2014 09:53

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 16/01/2014 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 16/01/2014 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2013 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 11/12/2013 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2013 18:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2013 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 02/12/2013 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2013 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2013 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2013 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 12/11/2013 10:06

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 05/11/2013 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2013 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2013 12:31

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2014 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/11/2013 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2013 14:26

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2013 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 28/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 26/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 21/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 08/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 19/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 14/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 13/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 01/12/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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