TJSP - 0006217-78.2025.8.26.0068

Processo 0006217-78.2025.8.26.0068 (processo principal 1015418-19.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - L&s Tecnologia de Informação Ltda - Pulse Gfti e Marketing Ltda -

Vistos.

O requerimento formulado pelo credor para início da fase executória deve ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atendendo às indicações previstas nos incisos do artigo 524 do CPC, quais sejam: "I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." A memória de cálculo, portanto, deve discriminar de forma clara e objetiva todas as operações realizadas, identificando os valores e a natureza dos elementos adotados como base, possibilitando, assim, que se avalie a adequação do montante que se pretende executar com aquele efetivamente fixado na fase de conhecimento.

Ressalto ainda que, nos termos do Comunicado 951/2023, o cálculo deverá discriminar também a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Na hipótese do exequente não ser beneficiário da gratuidade processual, a taxa deverá ser adiantada através de recolhimento no ato do protocolo do incidente, sob pena de cancelamento.

Assim, nos termos supracitados, no prazo de quinze dias, complemente a parte exequente seu pedido, adequando a planilha de cálculo do débito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.

Se não recolhida a taxa judiciária pelo exequente não beneficiário da gratuidade, cancele-se o incidente.

Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE (OAB 323908/SP)