19/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1507488-30.2021.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apte/Apdo: KELVIN FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS - Apte/Apda: Wayne Godoy (menor) - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs.

Ronei José dos Santos, Raquel Aparecida dos Santos Amorim, Rodrigo Luis dos Santos; Claudia Maria Ordine para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Ronei José dos Santos (OAB: 236484/SP) - Raquel Aparecida dos Santos Amorim (OAB: 261778/SP) - Rodrigo Luis dos Santos (OAB: 360452/SP) - Claudia Maria Ordine (OAB: 468939/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
02/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 04:59

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
01/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 20:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 04:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 04:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:33

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 09:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:02

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:05

Expedição de Ofício.
20/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:12

Juntada de Mandado
31/01/2025 12:45

Protocolo Juntado
30/01/2025 16:35

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:58

Juntada de Mandado
13/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:14

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:13

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:30

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
25/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 10:45:00, Vara Criminal.
03/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 22:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:07

Juntada de Ofício
10/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:00

Juntada de Mandado
06/08/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:25

Juntada de Mandado
24/06/2024 08:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 08:59

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:39

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:38

Recebida a denúncia
14/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 11:52

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
05/03/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Juntada de Ofício
14/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
09/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:01

Juntada de Ofício
29/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:41

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:16

Concedida a Dilação de Prazo
15/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
14/05/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 19:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:08

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2022 10:59

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:06

Conclusos para despacho
06/03/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:34

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2021 23:26

Suspensão do Prazo
19/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000804-05.2025.8.26.0450

Olivan Dias dos Santos

Luiz Valter Barroso

Advogado: Erika Cristina Floriano de Andrade Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1042957-53.2024.8.26.0100

Nicolle Magalhaes Fonseca Silveira Queir...

Golden Cross Assistencia Internacional D...

Advogado: Fabio Barizon Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1052745-94.2024.8.26.0002

Severino Manoel Avelino Filho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marco Antonio Zuffo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002781-44.2024.8.26.0037

Cristiano Aparecido Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2021 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1004953-05.2025.8.26.0037

Emerson Francisco Cassiano

Osni Quiterio

Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 18:30

Exibir Processo